O que é preciso para importar uma arma de pressão de Airsoft?
Para importar uma arma de pressão de airsoft você precisa ter:
- CR (Certificado de Registro) emitido pelo SFPC da sua região e em seguida,
- Solicitar um CII (Certificado Internacional de Importação) à DFPC.
Atualmente é a PORTARIA N º 02-COLOG, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 que regula as armas de pressão para airsoft.
Esta portaria define a idade mínima de 18 anos para jogar
Mesmo sendo policial ou militar é preciso ser registrado no Exército e pedir autorização prévia para importar. Ou seja, é preciso ter CR e depois um CII para poder importar legalmente.
A importação de equipamentos é liberada, não há necessidade de CII se o equipamento não for produto controlado.
- Colete, bota, luva, shemagh, bolsos, bolsa etc... não são produtos controlados e por isto não necessitam de CII para importar.
Tudo que for acoplado na arma de pressão de airsoft é acessório e neste caso é necessário obter o CII antes de realizar a importação.
Os Produtos Controlados são produtos que exigem uma autorização prévia do DFPC para poder importar. Neste caso apenas com o CII a pessoa está autorizada a importar.
Os produtos controlados estão definidos no R105. Alguns exemplos:
- armas de pressão de airsoft
- acessórios reais (red dot, scopes, silenciadores, carregador etc...)
Não são produtos controlados e por isto não precisam de autorização prévia podendo ser importados normalmente:
- equipamentos de nylon como coletes, bolsos etc...
- BBs (bolinhas)
- baterias
- etc...
Para saber se é controlado ou não, nem precisa verificar o R105, basta ter bom senso: parace ser real? parece com arma? pode ser usado em arma de pressão ou em arma real? se a resposta for SIM: tenha certeza que as chances de ser produto controlado são bem grandes.
- Posso PORTAR uma airsoft?
Portar NÃO. Mas TRANSPORTAR SIM. Portar é manter a arma de pressão de airsoft ao alcance da sua mão. Transportar é levar a arma de pressão de airsoft sem bateria, sem carregador, com o bico tampado, travada e dentro de uma bolsa ou caixa específica fechada em local longe do alcance da sua mão.
- Preciso de alguma GT (Guia de Trâfego) ou autorização ou documento para transportar uma arma de pressão de airsoft?
Atualmente com a nova Portaria você não precisa de GT para AEGs, Mas precisa de GT para GBB. Ou seja, se sua arma de pressão de airsoft dispara mediante o uso de gás, você PRECISA de GT para transportar. Além da GT, é bom levar uma cópia da Portaria e a Nota Fiscal ou CII ou comprovante de desembaraço para provar a origem da arma de pressão.
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