Ato contra o acordo ACTA querem censurar a internet

Caros amigos,

Um novo tratado global pode permitir que corporações policiem tudo que fazemos na Internet. Na semana passada, três milhões de pessoas ajudaram a adiar projetos de lei de censura nos EUA --  se agirmos agora, poderemos fazer com que o Parlamento Europeu enterre esse novo tratado para todos nós:

Na semana passada, 3 milhões de nós contra-atacaram a investida dos Estados Unidos sobre nossa Internet! --- mas há uma ameaça ainda maior e nosso movimento global pela liberdade online está completamente decidido a acabar com essa ameaça de uma vez por todas.

ACTA - um acordo global - pode permitir que as corporações censurem a Internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos online e iria impor enormes penalidades -- inclusive sentença à prisão -- a pessoas que eles julgarem estar afetando seus negócios.

Nesse exato momento, a Europa está decidindo se assinará ou não o ACTA -- e sem ela, o ataque global à liberdade na Internet vai desmoronar. Nós sabemos que a Europa se opôs ao ACTA anteriormente, mas alguns membros do Parlamento Europeu estão hesitando -- vamos dar o empurrão que eles precisam para rejeitar o tratado. Assine a petição -- faremos uma entrega espetacular em Bruxelas quando alcançarmos 500.000 assinaturas:

http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl

É revoltante -- os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do Acordo Comercial Antipirataria (ACTA) e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso. O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e 9 outros países, e então se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre.

As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.

O interesse das grandes corporações está pressionando muito pela aprovação do ACTA, mas o Parlamento Europeu está no meio do caminho. Vamos enviar um apelo enorme aos parlamentares para ignorarem o lobby e se posicionarem a favor da liberdade da Internet. Assine agora e envie para todos que você conhece.

http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl

Na semana passada, vimos a dimensão do poder da coletividade quando milhões de nós juntaram forças para impedir que os EUA aprovassem leis de censura da Internet que atingiriam a rede em cheio. Nós também mostramos ao mundo o quão poderosas nossas vozes podem ser. Vamos levantar nossas vozes mais uma vez para combater essa nova ameaça.

Com esperança e determinação,

Dalia, Alice, Pascal, Emma, Ricken, Maria Paz e o restante da equipe da Avaaz

Mais informações:

ACTA: poloneses vão às ruas protestar contra acordo antipirataria (Terra Brasil)
http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5575829-EI12884,00-ACTA+poloneses+vao+as+ruas+protesta+contra+acordo+antipirataria.html

Se você achava que SOPA era ruim, espere até conhecer o ACTA (em inglês) (Forbes)
http://www.forbes.com/sites/erikkain/2012/01/23/if-you-thought-sopa-was-bad-just-wait-until-you-meet-acta/

ACTA vs. SOPA: Cinco razões pelas quais o ACTA é a ameaça mais assustadora para a liberdade na Internet (em inglês) (IB Times)
http://www.ibtimes.com/articles/286925/20120124/acta-sopa-reasons-scarier-threat-internet-freedom.htm?cid=2

O tratado secreto: ACTA e seu impacto no acesso a medicamentos (em inglês)
http://www.msfaccess.org/content/secret-treaty-anti-counterfeiting-trade-agreement-acta-and-its-impact-access-medicines

Na noite de quinta-feira (26), em Tóquio, 22 países-membros da União Europeia, incluindo França e Reino Unido, se uniram aos EUA e outros sete signatários do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) que assinaram em outubro o acordo comercial de combate à pirataria após meses de pressão de entidades mundiais de defesa da liberdade na internet. Embora trate do combate à pirataria em geral, o tratado, firmado fora do âmbito da ONU, inclui os bens imateriais ao lado das mercadorias, e dedica um capítulo de suas 39 páginas à internet.

Além de Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e os EUA, agora fazem parte do acordo internacional Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Látvia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Checa, Romênia, Slovênia, Espanha e Suécia. Ainda faltam cinco membros da UE – Alemanha, Chipre, Eslováquia, Estônia e Holanda –, mas a expectativa é de que sigam o resto do bloco ainda nos próximos dias. O acordo também precisa ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu.

As regras defendidas pelo ACTA estimulam que os provedores adotem políticas preventivas em relação a conteúdos protegidos por direitos autorais; propõe aos países-membros desenvolverem políticas de aproximação entre provedores e portadores de direitos autorais para que aqueles possam lidar adequadamente com patentes, marcas e copyright; e sugere que adotem proteção legal às medidas tecnológicas (dispositivos de proteção) adotadas pelos detentores de direitos autorais para impedir o acesso não autorizado a seus trabalhos.

O ACTA é apontado por muitos como pior que o SOPA (Stop Online Piracy Act), projeto de lei anti-pirataria online dos EUA que foi tirado de pauta da Câmara dos Deputados na semana passada após sites promoverem uma “greve” em massa na internet. “Como membro do Congresso, afirmo que é mais perigoso que o SOPA, porque eu não vou poder votar nisso. Defensores alegam que o ACTA não muda leis existentes, mas, quando implementado, esse acordo cria todo um novo sistema de fiscalização e execução que será praticamente impossível de ser desfeito pelo Congresso”, afirmou o deputado republicano Darrell Issa, segundo o site especializado Mashable. Outro deputado que se manifestou contra o ACTA foi o francês Kader Arif, relator do processo do ACTA no Parlamento Europeu, que pediu demissão, denunciando o processo como uma “farsa”.

Críticos do acordo afirmam que as medidas ferem a soberania das leis nacionais, além dos direitos de liberdade e privacidade dos internautas, e a assinatura pelos europeus já gera protestos em toda a região, especialmente na Polônia, onde centenas de pessoas foram às ruas contra o apoio de seu governo ao ACTA.

Segundo o grupo ativista Electronic Frontier Foundation, entre as alterações que estão sendo discutidas no acordo, estão medidas mais incisivas ampliar o compromisso dos provedores de internet, incluindo novos filtros de conteúdo e o chamado “three strikes”, em que o provedor é forçado a cortar o acesso do internauta após três notificações – mesmo mecanismo usado na França.